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Referencial Técnico
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O mútuo reconhecimento dos esquemas de certificação florestal nacionais é concedido pelo PEFC Council, pelo prazo de 5 anos, renovável por igual período de tempo mediante um novo processo de verificação de conformidade com os requisitos internacionais.

O Referencial Técnico PEFC Portugal é o documento que enquadra o Esquema Português de Certificação Florestal e contém os documentos técnicos, designadamente: normas, regulamentos, guias e formulários que devem ser respeitados por todas as entidades que pretendam ser certificadas PEFC ou que actuem no âmbito da certificação da gestão florestal sustentável e cadeia de responsabilidade.

O Referencial Técnico PEFC Portugal foi reconhecido em Dezembro de 2004 e mantém-se em vigor até Dezembro de 2009.

Em 2008 o Conselho da Fileira Florestal Portuguesa enquanto órgão máximo do PEFC Portugal despoletou o inicio do processo de revisão sendo o resultado mais visível a aprovação do projecto de Norma Portuguesa 4406. O Referencial Técnico PEFC Portugal tem sido actualizado de acordo com as alterações introduzidas pelo próprio PEFC Council assim como as que decorrem do processo de revisão em curso e encontra-se actualmente em fase de consulta publica.

Documentos
Referencial Técnico PEFC Portugal DT1 CFFP 2009.01
Normas para aplicação de Sistemas de Gestão Florestal Sustentável
Norma Portuguesa 4406:2005 “Sistemas de Gestão Florestal Sustentável” O pedido deverá ser dirigido ao IPQ: http://loja.ipq.pt

Custo: 42,5 EUR
Norma Portuguesa 4406:2009 “Sistemas de Gestão Florestal Sustentável”

Nota: A NP 4406:2009 encontra-se em inquérito público no Instituto Português da Qualidade ao longo de 60 dias (17 de Março de 2009 a 17 de Maio de 2009). Comentários devem ser dirigidos ao Organismo Normativo Sectorial – Autoridade Florestal Nacional.
projNP4406_2009 novo
Código de Boas Praticas Florestais Boas_prt-final
Guia para a Construção do Referencial Técnico Regional Guia RTR
Normas para aplicação da Cadeia de Responsabilidade de Produtos de base florestal
Anexo 4: Cadeia de Responsabilidade de Produtos de Base Florestal - Requisitos Anexo 4 CdR
Anexo4-Adenda N1
Anexo4-Adenda N2
Requisitos para utilização do Logotipo PEFC PEFC ST20012008Ed1vsPortuguesa novo
Acreditação e Notificação de Entidades Certificadoras
Requisitos para a Qualificação de Auditores PEFC Portugal. DT CFFP2003.03
Minuta de Contrato Notificação C.NOTIFICAÇÃO
Formulário de registo PEFC - GFS FORPEFC- GFS
Formulário de registo PEFC - CdR FORPEFC- CdR
Formação e Reconhecimento de Entidades Formadoras
Guia para o Reconhecimento de Entidades Formadoras para PEFC Portugal Guia Rec Formacao PEFCvf.pdf
Minuta de Contrato para Entidades de Formação Minuta Contrato FORM&PROM.pdf
Resolução de diferendos, recursos e reclamações
Documento Técnico do CFFP N.º 2003.04 Orgânica e funcionamento do Conselho Consultivo PEFC Portugal DT CFFP2003.4


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